Especialistas alertam que usar o app para monitorar celulares é crime no Brasil, com sérias consequências civis e criminais
O que é o Bruno Espião?
O aplicativo Bruno Espião promete monitorar celulares em segredo: WhatsApp, SMS, chamadas, localização e até fotos, sem conhecimento do usuário. O site se apresenta como solução para pais, empresários atentos e empregadores interessados em vigiar comunicações digitais sem autorização. Mas utilizar esse tipo de aplicativo espião pode colocar o usuário diretamente na mira da lei brasileira.
A Constituição, o Marco Civil da Internet e a LGPD asseguram privacidade e sigilo de comunicações como direitos fundamentais invioláveis. O Código Penal também tipifica como crime a invasão de dispositivos eletrônicos e a interceptação clandestina de mensagens pessoais.
O que dizem os especialistas
Segundo o advogado Alexander Coelho, do Godke Advogados, os próprios termos do app reconhecem riscos jurídicos do monitoramento. “O site tenta se proteger dizendo que o app só seria “legal” para pais ou empresas, mas a lei não prevê exceções.”
Ele ainda alerta que “nem mesmo o consentimento pode autorizar a interceptação de comunicações privadas. As cláusulas funcionam como álibi de marketing”. Portanto, instalar o Bruno Espião para vigiar alguém configura crime, gerando processo judicial e possíveis punições severas. O usuário pode responder civil e criminalmente por invasão de dispositivo eletrônico e violação de comunicações privadas. “As vítimas podem buscar reparação judicial e registrar ocorrência em delegacias especializadas em crimes cibernéticos”, reforça o especialista.
Consequências jurídicas e culturais
A empresa fornecedora do app, registrada sob CNPJ ativo, também responde solidariamente pelos danos causados aos usuários e vítimas. Além disso, incorre em infrações à LGPD, sujeitando-se a sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Quem acredita estar adquirindo segurança, na verdade, compra passaporte para processos, multas e perda de credibilidade”, conclui Coelho.
O uso de aplicativos espiões ameaça a cultura de proteção de dados e normaliza práticas ilícitas travestidas de utilitários digitais. Na prática, o Bruno Espião representa menos uma ferramenta de monitoramento e mais um convite aberto à violação de direitos.